Oferta pública (sobre o fornecimento de uma doação voluntária de caridade)
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Esta oferta pública para fornecer uma doação de caridade (doravante - "Oferecer"), De acordo com o art. 641 do Código Civil da Ucrânia, é uma proposta ORGANIZAÇÃO DE CARIDADE "FUNDO DE CARIDADE "YUA FRI", código de identificação de pessoa jurídica 44679615, localizado no endereço: índice: 69027, Ucrânia, região de Zaporizhzhia, cidade de Zaporizhzhia, st. Vesela / str. Sviatvolodymirovska, edifício 13/11 (avançar - "Estoque"), na pessoa do chefe (diretor) do Diretor do Fundo Vaganov Pylyp Serhiyovych, que atua com base no Estatuto, um círculo indefinido de pessoas físicas e jurídicas capazes de direito privado que realizam voluntariamente atividades de caridade (doravante, cada dessas pessoas - "Benfeitor"), celebrar um acordo sobre a prestação de uma doação de caridade (doravante - "Contrato") nos termos descritos nesta Oferta, com cada Benfeitor que se candidatar.
1.2. Esta Oferta entra em vigor a partir do momento da sua publicação no site do Fundo na Internet no link: https://uafree.org (avançar - "Site"). Esta Oferta é ilimitada e pode ser alterada ou retirada pela Fundação a qualquer momento (antes da sua aceitação pelo Benfeitor), através da publicação de informações relevantes no Site.
1.3. A Fundação poderá celebrar acordos relativos à prestação de um donativo de caridade em ordem e/ou em condições diferentes das previstas nesta Oferta. O benfeitor pode solicitar separadamente à Fundação a celebração de tal acordo.
2. ASSUNTO DO CONTRATO
2.1. O objeto deste Acordo é a transferência gratuita e voluntária de recursos pelo Benfeitor para a titularidade do Fundo, mediante doação beneficente para a execução das atividades estatutárias da Fundação. O benfeitor determina de forma independente o tamanho da doação de caridade. A Fundação determina de forma independente as orientações para a utilização da doação de caridade no âmbito da sua própria atividade estatutária, salvo determinação em contrário do Benfeitor na forma determinada por este Acordo. O objeto deste Contrato não é o recebimento direto ou indireto de lucro por qualquer uma das Partes do Contrato.
2.2. A transferência de fundos do Benfeitor nos termos deste Acordo é reconhecida como uma doação de caridade de acordo com o art. 6º da Lei da Ucrânia "Sobre Atividades de Caridade e Organizações de Caridade".
2.3. Se desejar, o Benfeitor poderá indicar a finalidade pretendida da doação beneficente, escolhendo entre os programas (projetos), metas anunciadas pela Fundação.
3. ATIVIDADES DO FUNDO
3.1. A Fundação realiza atividades de caridade de acordo com a sua Carta, em particular, no domínio do aumento da capacidade de defesa e da prontidão de mobilização do país em relação à agressão militar da Federação Russa.
3.2. As atividades do Fundo não visam a obtenção de lucro.
3.3. As informações sobre as atividades do Fundo e os relatórios sobre os resultados de tais atividades são publicados no Site.
4. DOAÇÃO
4.1. O benfeitor determina de forma independente o tamanho da doação de caridade.
4.2. A doação beneficente é voluntária e não está sujeita a posterior devolução ao Benfeitor.
4.3. De acordo com esta Oferta e Acordo, as doações de caridade são fornecidas pelos Benfeitores e usadas pela Fundação para conduzir e garantir atividades de caridade (implementação de orientações, objetivos de atividades de caridade e programas de caridade) da Fundação de acordo com o Estatuto e legislação da Ucrânia . O benfeitor concorda com tal propósito de sua doação.
4.4. Maneiras de fazer uma doação de caridade:
• pagamento único;
• assinatura, que envolve pagamentos mensais/anuais em valor arbitrário. A assinatura especificada pode ser cancelada a qualquer momento através dos serviços do banco do usuário (por exemplo, Privat24, Apple Pay, Google Play e outros).
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. A Fundação compromete-se a utilizar os fundos da doação de caridade do Benfeitor em estrita conformidade com a legislação da Ucrânia e apenas no âmbito das suas atividades estatutárias.
5.2. A Fundação tem o direito de determinar de forma independente as orientações para a utilização de uma doação de caridade de acordo com as suas atividades estatutárias e a legislação da Ucrânia, com exceção dos casos em que o Benfeitor tenha determinado a finalidade específica da sua doação ao abrigo de um acordo separado com a Fundação. Assim, caso a finalidade específica da doação beneficente não seja definida pelo Benfeitor, considera-se que a doação foi efetuada para a execução de atividades estatutárias da Fundação.
5.3. O benfeitor tem o direito de receber informações sobre a utilização de sua doação de caridade. Para este efeito, o Fundo poderá publicar relatórios financeiros mensais no Site, que incluem informações sobre (i) os valores das doações recebidas pelo Fundo durante o período do relatório, e (ii) as despesas do Fundo durante o período do relatório. A pedido por escrito do Benfeitor, a Fundação também pode confirmar o uso pretendido da doação de caridade com documentos adicionais. O acesso aos relatórios sobre a utilização de doações de caridade é fornecido pela Fundação de acordo com o procedimento e nos termos estipulados pela legislação em vigor da Ucrânia e por esta Oferta.
5.4. Ao fazer uma doação de caridade, o Benfeitor afirma incondicionalmente (i) sua capacidade jurídica, (ii) a execução voluntária da escritura, (iii) que o objeto da doação de caridade não está sujeito a interdição, apreensão, não está em penhor, não está onerado por quaisquer outros direitos de terceiros e não foi adquirido em violação da Lei da Ucrânia "Sobre a prevenção e combate à legalização (lavagem) de rendimentos obtidos através do crime, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa ". Se a Fundação tiver dúvidas razoáveis sobre estas declarações, a Fundação tem o direito de solicitar, e o Benfeitor compromete-se a fornecer, provas adequadas dessas declarações.
6. ACEITAÇÃO
6.1. Aceitação - aceitação plena e incondicional da Oferta Pública, mediante a realização de ações para efetuar a transferência de dinheiro através das formas e meios de pagamento disponibilizados no Site, bem como através da transferência de fundos para a conta corrente do Fundo através de instituições bancárias. O momento da Aceitação é a data da transferência de dinheiro e/ou crédito de fundos na conta bancária do Fundo.
6.2. A aceitação da Oferta significa que o Benfeitor concorda com todas as suas disposições e compreende e concorda plenamente com o objeto do Contrato, para fins de arrecadação pública de doações e com o direito da Fundação de usar uma parte da doação de caridade do Benfeitor para as despesas administrativas da Fundação, num montante não superior ao previsto pela legislação da Ucrânia.
6.3. Benfeitor e a Fundação, orientados pelo art. 639, art. 641, 642 do Código Civil da Ucrânia, concordam que o Acordo é considerado concluído a partir do momento da Aceitação. Ao mesmo tempo, as Partes concordam que o descumprimento por parte das partes da forma escrita da transação não significa sua invalidade.
6.4. A Fundação processa os dados pessoais do Benfeitor fornecidos ao visitar o Site e/ou realizar uma transferência de dinheiro (doravante denominados dados pessoais) com a finalidade de implementar adequadamente este Acordo e suas atividades estatutárias. Informação detalhada sobre o procedimento de tratamento de dados pessoais pela Fundação está disponível em política de Privacidade.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. As disposições da legislação em vigor da Ucrânia aplicam-se às relações entre o Benfeitor e a Fundação.
7.2. A responsabilidade da Fundação pela violação deste Acordo ou do procedimento de utilização de doações de caridade será baseada no fundamento, no valor e na forma determinada pelos requisitos da legislação vigente da Ucrânia.
7.3. Em caso de disputas entre as partes deste Acordo, elas deverão ser resolvidas por meio de negociações. Se for impossível resolver litígios através de negociações, os litígios são apreciados pelos tribunais na forma estabelecida pela legislação em vigor da Ucrânia.
8. DADOS DE CONTATO
Nome:
Organização de caridade "Fundo de caridade "YUA FRI"
Endereços:
69027, Ucrânia, região de Zaporizhia, cidade de Zaporizhzhia, rua Vesela/rua Svyatovolodymirivska, edifício 13/11
E-mail
cf.uafree@gmail.com